Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Koutflow, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e nossa Conformidade com a LGPD. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

2. O que é a Koutflow

O Koutflow é uma plataforma brasileira de Software como Serviço (SaaS) que permite a criação e gestão de comunidades digitais, publicação de cursos e conteúdo educacional, e monetização de conteúdo por criadores. A plataforma é operada por Tetelestai Global Tecnologia, Serviços e Pagamentos LTDA (Nome Fantasia: Tetelestai Global), CNPJ 58.557.659/0001-23, com sede na Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Cxpst 253, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-270.

3. Elegibilidade

Para usar o Koutflow, você deve: (a) ter pelo menos 18 anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal para fins de cadastro e transações financeiras; (b) ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (c) não ter sido suspenso ou removido anteriormente da plataforma. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa física com poderes para tanto.

4. Tipos de Usuários e Planos

A plataforma atende dois perfis principais:
  • Membros: usuários que participam de comunidades e consomem cursos e conteúdos publicados por criadores.
  • Criadores: usuários que criam comunidades, publicam cursos, vendem assinaturas e monetizam conteúdo. Criadores estão sujeitos a requisitos adicionais, incluindo verificação de identidade (KYC).

O acesso à plataforma como criador está disponível nos planos Free (gratuito, com limitações de funcionalidades e capacidade), Solo e Team (pagos). Os planos, funcionalidades e preços vigentes estão descritos na página de preços.

5. Criação de Conta e Segurança

O cadastro é realizado via autenticação federada com Google ou outro provedor suportado. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado em suporte@koutflow.com. A Tetelestai Global não se responsabiliza por perdas resultantes de acesso não autorizado decorrente de negligência do próprio usuário.

6. Verificação de Identidade (KYC)

Criadores que desejam receber pagamentos devem completar o processo de verificação de identidade, fornecendo CPF (pessoa física ou MEI) ou CNPJ (pessoa jurídica). Os documentos são validados por meio de serviço especializado junto à Receita Federal. A verificação de identidade é obrigatória para liberação de saques e está disponível em todos os planos, incluindo o Free. Dados de KYC são tratados com base na execução de contrato e obrigação legal, nos termos da LGPD.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade intelectual sobre todo conteúdo que publica na plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à Tetelestai Global licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma. Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros.

8. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
  • Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
  • Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários;
  • Disseminar desinformação, spam ou conteúdo enganoso;
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
  • Usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte da plataforma;
  • Fraudar sistemas de pagamento, referência ou afiliação.

9. Taxas de Plataforma e Modelo de Cobrança

O Koutflow opera com dois tipos de cobrança, que variam conforme o plano:
  • Taxa por transação (todos os planos, incluindo Free): sobre cada venda de produto ou curso realizada dentro da plataforma, a Tetelestai Global retém uma porcentagem do valor da venda mais um valor fixo por transação. Essa taxa já inclui os custos do gateway de pagamento (MercadoPago ou Stripe) — não há cobrança adicional do processador de pagamentos.
  • Mensalidade do plano (planos Solo e Team): além da taxa por transação (que é menor do que no Free), os planos pagos cobram uma mensalidade fixa que dá acesso a maiores limites de membros, comunidades, cursos e funcionalidades exclusivas.

O plano Free não possui mensalidade, mas aplica a maior taxa por transação. À medida que o criador migra para planos superiores, as taxas por transação diminuem e os limites e funcionalidades aumentam. Os percentuais e valores fixos vigentes de cada plano estão disponíveis na página de preços e são exibidos no painel do criador antes de cada transação. Os valores podem variar conforme campanhas promocionais vigentes.

Todas as transações são realizadas em Reais (BRL) via PIX ou cartão de crédito, processados por MercadoPago (provedor padrão) ou Stripe (provedor alternativo).

10. Saques e Repasses

Criadores com saldo disponível podem solicitar saques via chave PIX cadastrada e verificada. O prazo de processamento é de até 30 (trinta) dias corridos ou até 20 (vinte) dias úteis, a depender da data de solicitação e do ciclo de liquidação vigente. O prazo aplicável é informado no painel do criador no momento da solicitação. A liberação de saques está condicionada à conclusão do processo de KYC e à ausência de disputas ou irregularidades pendentes na conta.

11. Política de Reembolso

Reembolsos são regidos pelas regras de cada criador e pelos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para assinaturas e compras diretas, aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos da data de compra, nos termos do art. 49 do CDC, desde que o conteúdo não tenha sido integralmente consumido. Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas ao suporte da plataforma em suporte@koutflow.com.

12. Programa de Indicação

O Koutflow pode oferecer um programa de indicação pelo qual usuários recebem benefícios ao indicar novos criadores para a plataforma. O benefício de indicação é concedido exclusivamente quando o usuário indicado realizar upgrade para um plano pago — meras indicações que resultem em cadastro no plano Free não geram direito a benefício. As condições, valores e campanhas do programa de indicação são definidos pela Tetelestai Global e podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia aos participantes.

13. Planos, Preços e Alterações

A Tetelestai Global reserva-se o direito de alterar planos e preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários afetados. Preços promocionais (como o Founder Pricing) são válidos pelas condições vigentes no momento da adesão e podem ser bloqueados pelo prazo indicado na campanha. O uso continuado após alterações de preço implica aceitação das novas condições.

14. Propriedade Intelectual da Plataforma

A marca Koutflow, o software, o design, os textos e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Tetelestai Global Tecnologia, Serviços e Pagamentos LTDA (CNPJ 58.557.659/0001-23) e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não concedem qualquer licença sobre tais direitos, salvo o direito limitado de uso da plataforma conforme aqui descrito.

15. Limitação de Responsabilidade

A Tetelestai Global não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Na máxima extensão permitida por lei, a Tetelestai Global não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Tetelestai Global, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

16. Suspensão e Encerramento de Conta

A Tetelestai Global pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal ou dano a outros usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e os requisitos da LGPD.

17. Alterações nestes Termos

A Tetelestai Global pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato